Termos de Uso e Políticas de Privacidade
Leia atentamente nossos termos e políticas antes de utilizar a plataforma SkillMatch
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma SkillMatch, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Termos suplementares poderão ser estabelecidos ou alterados a qualquer momento a critério da Plataforma SkillMatch, no qual, serão considerados complementares a este e naquilo em que for contrário prevalecerá os termos complementares.
As alterações e aditamentos a termos serão realizados a qualquer momento e entrarão em vigor quando for atualizado na plataforma no local e condições gerais e específicas. A adesão ao novo termo, suas alterações complementares representa consentimento em vincular-se aos termos alterados.
Para utilizar a plataforma, o Usuário (seja Cliente ou Prestador) deve ser pessoa física plenamente capaz, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica devidamente constituída.
O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sob pena de suspensão imediata da conta em caso de divergências constatadas.
2. Descrição do Serviço
A SkillMatch é uma plataforma digital que conecta clientes que necessitam de serviços com prestadores qualificados. Os serviços da SkillMatch são disponibilizados via plataforma tecnológica digital, para intermediação sob demanda e serviços para permitir que o usuário solicite serviços a serem prestados e entregue ao usuário, no qual, os serviços são prestados por terceiros independentes e sem vínculo empregatício, contratual ou empresarial à SkillMatch, no qual, os prestadores se cadastraram e ofereceram os seus serviços sob sua responsabilidade. A Plataforma oferece:
- Conexão entre clientes e prestadores de serviços
- Sistema de avaliações e comentários
- Ferramentas de comunicação e negociação
- Suporte ao cliente e mediação de conflitos
A SkillMatch atua como a Administradora da plataforma, sendo a detentora dos direitos de propriedade intelectual e responsável pela gestão tecnológica da intermediação.
3. Responsabilidades dos Usuários
Para Clientes:
- Os usuários na qualidade de clientes não poderão autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou usar sua Conta para contratar serviços para terceiros permitindo que terceiros se passem por você. Você poderá solicitar serviços para terceiros(as) desde que estas solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com alguma ferramenta ou funcionalidade que exista na plataforma respeitando os termos de uso.
- Ao realizar a solicitação de serviços é vedado ao usuário cliente permitir ou exigir que a prestação de serviço seja realizada em local diverso do indicado na plataforma, no qual, o prestador de serviços não está obrigado a prestar o serviço no local diverso do indicado no aplicativo, podendo cancelar o serviço ou abrir solicitação de alteração das condições de solicitação dos serviços na plataforma, devendo o cliente usuário arcar com as despesas do cancelamento caso existam na plataforma.
- O usuário cliente não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, Sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis a estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. é vedado solicitar serviços que incorra em qualquer infração criminal, tenham conteúdo sexual, infantil, abuso ou exploração de qualquer gênero, ou desrespeite qualquer preceito de moralidade). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) Prestadores (as) de Serviços e seus assistentes independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole o código civil, o Código de Defesa do Consumidor e Código Penal. Em determinadas situações, Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter Seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.
- A critério exclusivo da SkillMatch, sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à SkillMatch.
- Acesso à Rede e Equipamentos Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para utilizar os Serviços. As taxas e encargos da rede de dados e mensagens da sua rede móvel poderão ser aplicáveis caso você acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fio, e você será responsável por tais taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e utilizar os Serviços e quaisquer atualizações dos mesmos. A Empresa não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo específico. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas.
Para Prestadores:
3.6.1 Natureza da Relação
O(A) Prestador(a) de Serviços declara e reconhece que:
- Aderiu à plataforma SkillMatch por sua livre e espontânea vontade, agindo como um(a) profissional independente e autônomo(a).
- Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício (CLT), sociedade, joint venture, representação ou agenciamento entre o(a) Prestador(a) e a SkillMatch.
- O(A) Prestador(a) é o(a) único(a) responsável por todas as suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas decorrentes da prestação dos seus serviços, devendo recolher todos os impostos e contribuições devidos.
3.6.2. Registro e Uso da Conta
O(A) Prestador(a) de Serviços compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o seu processo de cadastro (incluindo, mas não se limitando a, identidade, qualificações, certidões, licenças profissionais e dados bancários).
A critério da SkillMatch, poderão ser solicitados documentos comprobatórios e verificações de antecedentes como condição para o cadastro e manutenção da conta. A recusa em fornecer ou a constatação de falsidade nas informações resultará na suspensão ou desativação imediata da conta.
A conta do(a) Prestador(a) é pessoal e intransferível. O(A) Prestador(a) é o(a) único(a) autorizado(a) a utilizar sua conta para aceitar e executar serviços.
É estritamente vedado ao(à) Prestador(a) permitir que terceiros(as) (incluindo assistentes, funcionários ou subcontratados) utilizem sua conta ou executem serviços em seu nome, a menos que a plataforma SkillMatch disponibilize uma funcionalidade específica para o cadastro de "Equipes" ou "Assistentes" e estes sejam devidamente cadastrados e aprovados conforme os termos dessa funcionalidade. O(A) titular da conta será sempre o(a) responsável principal por todos os atos praticados por sua equipe.
3.6.3. Aceite e Execução dos Serviços
O(A) Prestador(a) de Serviços tem a liberalidade de aceitar ou rejeitar as solicitações de serviço que lhe são apresentadas pela plataforma, de acordo com sua disponibilidade e conveniência, respeitando eventuais políticas de taxa de aceite mínimas da plataforma.
Ao aceitar um serviço, o(a) Prestador(a) compromete-se a executá-lo com zelo, profissionalismo, pontualidade e de acordo com as melhores práticas do seu ramo de atividade, respeitando as especificações detalhadas na solicitação do Cliente.
O(A) Prestador(a) obriga-se a prestar o serviço estritamente no local indicado pelo Cliente na plataforma no momento da solicitação.
Caso o Cliente, no momento da execução, solicite a prestação do serviço em local diverso do contratado, o(a) Prestador(a) não está obrigado(a) a aceitar a mudança. Nesses casos, o(a) Prestador(a) deverá:
- Recusar a alteração e, caso o Cliente insista, cancelar o serviço através da plataforma, indicando o motivo correto. O(A) Prestador(a) não será penalizado(a) por este cancelamento, podendo ter direito a eventuais taxas de deslocamento ou cancelamento, conforme política da plataforma.
- Ou, se houver concordância mútua, solicitar a alteração das condições do serviço (incluindo local e eventual reajuste de preço) diretamente pela plataforma, antes de iniciar o deslocamento para o novo local.
3.6.4. Conduta, Proibições e Vedações
O(A) Prestador(a) concorda em cumprir todas as leis aplicáveis (civis, penais, consumidor, entre outras) durante o uso da plataforma e a execução dos serviços.
É estritamente vedado ao(à) Prestador(a), durante o uso da plataforma ou a prestação do serviço, causar qualquer tipo de transtorno, aborrecimento, assédio (moral ou sexual), discriminação, ou danos à propriedade ou à integridade física e moral do(a) Cliente, seus familiares, ou qualquer terceiro(a) presente no local.
O(A) Prestador(a) não deverá, em hipótese alguma, praticar qualquer conduta que viole o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Penal, ou que desrespeite preceitos de moralidade e bons costumes.
Proibição de Aliciamento (Não-Concorrência): O(A) Prestador(a) compromete-se a não utilizar a plataforma para aliciar Clientes, oferecendo a prestação de serviços "por fora" da plataforma (desintermediação), seja durante ou após a conclusão de um serviço. A violação desta cláusula será considerada falta grave, sujeita à desativação imediata da conta e eventual cobrança de multa compensatória.
3.6.5. Responsabilidade por Equipamentos e Materiais
O(A) Prestador(a) é o(a) único(a) responsável por obter, manter e custear todo o equipamento, ferramentas, materiais, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a correta e segura execução dos serviços que se propõe a fazer.
O(A) Prestador(a) também é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos móveis (smartphone, etc.) necessários para acessar e utilizar a plataforma SkillMatch e arcar com os custos de rede de dados e telefonia. A SkillMatch não garante que a plataforma funcionará em qualquer dispositivo específico.
3.6.6. Responsabilidade Civil e Seguros
O(A) Prestador(a) é o(a) único(a) e exclusivo(a) responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos que venha a causar ao(à) Cliente ou a terceiros(as) em decorrência da execução (ou má execução) dos serviços.
A SkillMatch recomenda fortemente que o(a) Prestador(a) mantenha apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ativa, para cobrir eventuais danos materiais ou corporais causados durante a prestação de seus serviços.
3.6.7. Suspensão e Desativação da Conta
A critério exclusivo da SkillMatch, a conta do(a) Prestador(a) poderá ser suspensa ou desativada, temporária ou permanentemente, em caso de violação destes Termos ou de qualquer política da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- Recebimento de avaliações negativas de forma recorrente ou abaixo da média mínima exigida pela plataforma.
- Altas taxas de cancelamento de serviços já aceitos.
- Constatação de fraude, má-fé ou falsidade nas informações cadastrais ou na execução dos serviços.
- Prática de conduta inadequada, assédio ou qualquer ato ilícito ou criminal contra Clientes.
- Tentativa ou prática de aliciamento de Clientes (desintermediação).
- Recusa em fornecer documentação ou falha em verificações de antecedentes.
- O Usuário que cometer infrações leves de forma recorrente (mais de 3 vezes em um período de 12 meses) poderá ter sua conta desativada permanentemente, independentemente de aviso prévio.
Em caso de suspensão por descumprimento leve, o usuário poderá solicitar a reativação da conta após o prazo de penalidade informado, mediante análise do suporte. Fica estabelecido que em caso de investigações criminais instauradas por condutas supostamente indevidas durante o uso da plataforma ensejará suspensão até o fim das investigações. Casos de reincidência ou faltas graves (como fraude ou assédio) resultarão na desativação permanente e irreversível.
Contas suspensas por pendências financeiras serão reativadas automaticamente após a compensação do débito;
4. Pagamento
4.1. DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO CLIENTE
Você entende que o uso dos Serviços poderá resultar em cobranças por produtos ou serviços prestados por Prestadores de Serviços Independentes. Após ter recebido os serviços ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, a Empresa facilitará o seu pagamento ao Prestador Independente como agente limitado de cobrança do mesmo. O pagamento de tal valor ao Prestador Independente será considerado como um pagamento feito diretamente por você ao Parceiro Independente. O valor que será cobrado incluirá os impostos aplicáveis quando exigido por lei. O valor cobrado será informado a você antes da prestação do serviço ou entrega do produto. Para maiores informações sobre preços aplicáveis em sua região, acesse o site da plataforma.
O Preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela SkillMatch. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a SkillMatch reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, Você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. Nas hipóteses em que a opção de pagamento em espécie for um método de pagamento aceito pela SkillMatch, o Prestador Independente poderá escolher eventuais valores devidos pelo(a) Prestador(a) Independente devidos à plataforma a título de troca de moeda ou créditos na plataforma, que poderão ser utilizados para pagamento em novas solicitações de Serviços.
O Preço é devido imediatamente após a finalização do serviço pelo(a) Prestador(a) Independente, e o pagamento será facilitado pela SkillMatch mediante o método de pagamento indicado na Sua Conta, podendo incluir, entre outros, o uso de cartão de crédito ou débito. A SkillMatch poderá, a exclusivo critério, verificar o método de pagamento indicado na Conta e, caso não seja possível verificar ou validar o método de pagamento indicado na Conta exposto, ou se este for inválido por qualquer outro motivo, de modo que, Você não consiga efetuar o pagamento, a SkillMatch poderá exigir que Você indique um método de pagamento alternativo. Caso Você não consiga indicar um método de pagamento alternativo, que seja válido, a SkillMatch poderá a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a Sua conta. Caso não seja possível processar o pagamento por razões de pendência financeira, Sua conta poderá, a exclusivo critério da SkillMatch, ser suspensa ou desativada.
A SkillMatch poderá, a qualquer momento, estabelecer, remover e/ou revisar o Preço para quaisquer ou todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços, inclusive os serviços exclusivos. A SkillMatch poderá cobrar de Você e/ou do(a) Prestador(a) taxas, contribuições e encargos, inclusive taxas de serviço, taxas de cancelamento, taxas de uso de plataforma, taxas de manutenção, taxas de segurança, taxas de suporte, taxas de tecnologia, taxas de conveniência, taxas de reserva, taxas de espera, taxas de reembolso, taxas de substituição, taxas de devolução, taxas de transação, taxas de processamento, taxas de serviço de terceiros, taxas de serviço de pagamento.
A estrutura de pagamentos da SkillMatch se destina a remunerar integralmente os Prestadores independentes e os serviços de intermediação da SkillMatch, pelos serviços de divulgação, intermediação disponibilizados. A SkillMatch não garante qualquer pagamento ao(à) prestador(a) Independente por qualquer declaração de pagamento feita nas plataformas da SkillMatch ou promessas de recompensa não vinculadas ao site ou plataforma, sendo que qualquer promessa de bônus, gorjeta será considerada como voluntária e não obrigatória. Você poderá, a seu exclusivo critério, realizar pagamentos adicionais diretamente ao(à) Prestador Independente. A SkillMatch não exige que você realize tais pagamentos. Após o recebimento dos serviços, Você poderá avaliar e comentar sobre o(a) Prestador(a) Independente.
5. Pagamento e Repasse (Prestador de Serviços)
5.1. Nomeação como Agente Limitado de Cobrança
O(A) Prestador(a) de Serviços Independente nomeia, neste ato, a SkillMatch como sua agente limitada de cobrança, com o único e exclusivo propósito de receber, em nome do(a) Prestador(a), os pagamentos dos(as) Clientes pelos serviços prestados.
O(A) Prestador(a) concorda que o pagamento do Preço feito pelo(a) Cliente à SkillMatch (ou recebido em espécie pelo Prestador, conforme o caso) será considerado como um pagamento feito diretamente ao(à) Prestador(a), quitando a obrigação do(a) Cliente, independentemente de quando a SkillMatch efetivamente repassará tais valores ao(à) Prestador(a).
5.2. Taxas de Serviço e Remuneração
O(A) Prestador(a) entende e concorda que, em contraprestação pelos serviços de intermediação, uso da plataforma, captação de clientes e facilitação de pagamentos, a SkillMatch reterá um percentual ou valor fixo ("Taxa de Serviço" ou "Taxa de Intermediação") sobre o valor total pago pelo(a) Cliente. O valor será indicado dentro da plataforma não estando indicados nestes termos devido a variação das condições de mercado.
A estrutura de pagamentos e o valor exato da Taxa de Serviço aplicável (incluindo outras taxas de plataforma, processamento, etc.) serão informados ao(à) Prestador(a) no momento do aceite do serviço ou conforme política de preços e comissões disponível na plataforma, a qual o(a) Prestador(a) declara conhecer e concordar.
A SkillMatch reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a Taxa de Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia ao(à) Prestador(a).
5.3. Processamento de Pagamentos e Repasses
Os valores devidos ao(à) Prestador(a) (correspondentes ao Valor do Serviço subtraído da Taxa de Serviço da SkillMatch e eventuais impostos retidos na fonte, se aplicável) serão acumulados em sua conta na plataforma.
A SkillMatch processará o repasse dos valores líquidos ao(à) Prestador(a) em ciclos de pagamento definidos (ex: semanalmente, quinzenalmente), para a conta bancária de titularidade do(a) Prestador(a), devidamente cadastrada e validada na plataforma.
O(A) Prestador(a) é o(a) único(a) responsável por garantir que seus dados bancários estejam corretos e atualizados. A SkillMatch não se responsabiliza por repasses não concluídos devido a informações incorretas fornecidas pelo(a) Prestador(a).
O processamento de pagamentos está sujeito às condições e taxas de instituições financeiras e gateways de pagamento terceirizados. A SkillMatch não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidades causadas exclusivamente por tais parceiros.
Será cobrada uma Taxa Administrativa de Saque para a transferência de valores ao Prestador, cujos valores serão detalhados na tela de solicitação de repasse.
Em casos de cancelamento com direito a reembolso, o prazo para o estorno efetivo no cartão de crédito do Cliente dependerá exclusivamente da operadora do cartão, podendo levar de 1 (uma) a 2 (duas) faturas.
5.4. Tratamento de Pagamentos em Espécie (Dinheiro)
Os pagamentos em espécie (dinheiro) devem ser tratados com extrema cautela e apenas quando expressamente autorizados pela plataforma. O(A) Prestador(a) deve sempre confirmar através da plataforma se o pagamento em espécie é permitido para aquele serviço específico.
Quando permitido, o(A) Prestador(a) deve emitir recibo próprio, mantendo cópia para seus registros, e comunicar imediatamente à plataforma sobre o recebimento do pagamento em espécie.
A SkillMatch não se responsabiliza por questões relacionadas ao pagamento em espécie que não sejam devidamente registradas na plataforma.
Políticas de Privacidade
1. Coleta de Informações
Coletamos as seguintes informações:
- Informações de Cadastro: Nome, email, telefone, CPF, endereço
- Informações Profissionais: Serviços oferecidos, experiência, avaliações
- Informações de Uso: Histórico de navegação, preferências, interações
- Informações de Pagamento: Dados bancários e de transações
2. Uso das Informações
Utilizamos suas informações para:
- Facilitar a conexão entre clientes e prestadores
- Processar pagamentos e transações
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Enviar comunicações importantes sobre a plataforma
- Garantir a segurança e prevenir fraudes
3. Compartilhamento de Informações
Importante:
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos informações apenas quando:
- Necessário para prestação do serviço (ex: dados do cliente para o prestador contratado)
- Exigido por lei ou autoridades competentes
- Para proteger nossos direitos e segurança da plataforma
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:
- Criptografia de dados sensíveis
- Acesso restrito às informações pessoais
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e seguros
5. Seus Direitos
Você tem o direito de:
- Acessar suas informações pessoais
- Corrigir dados incorretos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão de sua conta e dados
- Optar por não receber comunicações de marketing
- Portabilidade de dados
Informações Gerais
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias.
Resolução de Conflitos
Em caso de disputas, priorizamos a mediação amigável. Conflitos não resolvidos serão submetidos à arbitragem conforme a legislação brasileira.
Contato para Questões de Privacidade
Email: privacidade@skillmatchbr.com
Telefone: 38991356706
Endereço: R. Bom Jesus, Cêramica 197 - Janaúba - MG